A advocacia pública e a arquitetura do federalismo nacional: defesa e promoção das competências municipais como sustentáculo do federalismo cooperativo

Código: 9788545008880 Marca: Editora Fórum

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É com grande satisfação que a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 3º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa terceira edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL: Defesa e Promoção das Competências Municipais como Sustentáculo do Federalismo Cooperativo”. A temática escolhida destaca a advocacia pública municipal como pilar imprescindível do sistema federativo desenhado pela Constituição de 1988, sendo essencial para a concretização e tutela das competências municipais. Nesse contexto, os procuradores municipais se erguem como guardiões da autonomia dos entes locais, protagonistas no enfrentamento dos desafios contemporâneos e na construção de uma gestão pública que alie eficiência, moralidade e legalidade.

#Autor: Raphael Diógenes Serafim Vieira, Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Taisa Cintra Dosso
#Páginas: 343
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025