A Recuperação Judicial - Comentada Artigo Por Artigo (Lei 11.101/05)

Código: 9788538405467 Marca: Del Rey Livraria E Editora

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Este livro em sua 2ª Edição, revista e atualizada, analisa e comenta artigo por artigo do instituto da Recuperação Judicial - Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e na mais moderna jurisprudência dos Tribunais regionais, do STJ Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente lei), bem como do Egrégio STF Supremo Tribunal Federal, em julgado específico, onde, em Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidiu-se que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira. O autor mergulha com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, e traz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos Ministros do STJ, analisando, inclusive, com comentários bastante esclarecedores, o voto de cada Ministro sobre cada assunto abrangido, como, por exemplo e por quais motivos, o STJ, praticamente tornou, com suas decisões, letra morta o contido no § 4º, do art. 6º da Lei de regência. (...) O autor, além de atualizar a presente obra em conformidade com o novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, comenta, também, todas as alterações instituídas na Lei nº 11.101/05 pela Lei Complementar número 147/2014, assim como a instituição do parcelamento dos débitos tributários junto à Fazenda Nacional, criado pela Lei número 13.043/2014, que acrescentou o artigo 10-A à Lei número 10.522/2002.

#Autor: Silva, Renaldo Limiro Da
#Páginas: 472
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019