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Acao Anulatoria - (Livraria Do Advogado)

Acao Anulatoria - (Livraria Do Advogado)

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A presente obra tem por objetivo analisar a acao anulatoria, prevista no artigo 486 do Codigo de Processo Civil, que enuncia que: os atos judiciais, que nao dependem de sentenca, ou em que esta for meramente homologatoria, podem ser rescindidos, como os atos juridicos em geral, nos termos da lei civil . Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relacoes com o direito processual e material, encontrando a devida adequacao e cabimento do instituto.

#Autor: Editora Livraria Do Advogado
#Páginas: 229
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2009

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