Acordos administrativos e interações políticas: por uma dogmática do direito administrativo consensual

Código: 9788545010975 Marca: Editora Fórum

R$ 265,00

até 3x de R$ 88,33 sem juros

ou R$ 251,75 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 3 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 265,00 sem juros
- 2x de R$ 132,50 sem juros
- 3x de R$ 88,33 sem juros
R$ 251,75

A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos. Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos. O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil. Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.

#Autor: Luzardo Faria
#Páginas: 323
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026