Actos Administrativos Complejos
Actos Administrativos Complejos é uma obra jurídica que analisa o conceito, a estrutura e os efeitos dos atos administrativos complexos, examinando situações em que a formação de um ato administrativo depende da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades públicas. O livro apresenta uma abordagem doutrinária sobre os elementos, requisitos de validade, procedimento de formação e consequências jurídicas desses atos no âmbito do Direito Administrativo.
Destinada a estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e pesquisadores, a obra contribui para a compreensão dos institutos fundamentais do Direito Administrativo e das particularidades dos atos administrativos complexos.
#Autor: Silva Aranguren, Antonio
#Páginas: 130
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2021