Código Sanitário do Estado de São Paulo - 11Ed/19

Código: 9788552100683 Marca: EDIPRO

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Lei nº 10.083, de 23 de setembro de . Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de . Inclui: Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de - Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde; Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12 de novembro de - Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos; Lei nº 12.300, de 16 de março de - Política Estadual de Resíduos Sólidos; Portaria CVS nº 4, de 21 de março de - Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS); Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de - Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção; Decreto nº 59.113, de 23 de abril de - Estabelece novos padrões de qualidade do ar; Normas Técnicas; Legislação Complementar e Índice remissivo.

#Autor: VIEIRA, JAIR LOT
#Páginas: 606
#Encadernação: Brochura