Neste livro, o autor considera a criação de CPIs como uma possibilidade de deliberação minoritária, e a importância deste espaço para a democracia legislativa. São abordados os mecanismos judiciais de controle das atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito, considerando as balizas resultantes do princípio da separação de poderes.
#Autor: Jessé Claudio Franco de Alencar
#Páginas: 191
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2005