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Livro Direito civil: parte geral (Volume 1)

Código: 9786553628342 Marca: Saraiva JUR

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo da parte geral do direito civil, trazendo temas os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/ , que, em sede de ação de investigação de paternidade, permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai; a Lei n. 14.129/, que estabeleceu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e dispôs que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física nos bancos de dados de serviços públicos; a decisão em do STF, no RE 1.010.606/RJ, de que o direito ao esquecimento é i com a Constituição Federal; a Súmula 647 do STJ, editada em , que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. Data de fechamento da edição: 1º-10-.

#Autor: Paulo Lôbo
#Páginas: 400
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023