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Livro Empresas estatais: a relação entre os interesses pú...

Código: 9786555181463 Marca: Editora Fórum

Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um dos principais desafios que se lhe apresenta é equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses (público e econômico). Não é sem razão que estudiosos aludem à “crise de identidade” nas finalidades das estatais, indagando instituir mecanismos que seus interesses e permitam sua gestão finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recémeditado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/) e a uma análise crítica da literatura sobre o tema, para demonstrar que além de não haver interesses antagônicos no âmbito dessas empresas, as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos de transparência instituídos podem ensejar a gestão eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades, sobretudo porque permite, co que seja exercido o controle social das estatais. Maria Tereza Fonseca Dias Advogada e Professora UFMG/FUMEC.

#Autor: Carolina Dolabela
#Páginas: 163
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2021