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Livro Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuai...

Código: 9788584934737 Marca: Almedina

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor r na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.

#Autor: Mariana Monte Alegre de Paiva
#Páginas: 240
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019