Lista de Desejos

Livro Requisito Negativo Da Tutela Antecipada

Código: 9788595240308 Marca: Gz Editora

O presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de , que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de , dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. (...)

#Autor: Wang, Kon Tsih
#Páginas: 175
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018