Reflexões Sobre A Prova No Processo Penal

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A principal função do processo penal é garantir uma aplicação justa e imparcial da lei. Ele existe, fundamentalmente, para reconstituir a história de um fato (um suposto crime), permitir que o acusado tenha amplo direito de defesa e dar ao juiz o quadro mais próximo o possível do que aconteceu para que o magistrado possa decidir com justiça.

#Autor: Werlang, Alejandro Cesar Rayo
#Páginas: 434
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024

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