Livro A Eficácia Imediata Da Sentença No Cpc De 2015
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Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de , mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. , caput, do Código de , que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de .
#Autor: Editora Livraria Do Advogado
#Páginas: 184
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016
#Autor: Editora Livraria Do Advogado
#Páginas: 184
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016
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