O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários - Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito.
#Autor: Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes
#Páginas: 167
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2008
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#Ano: 2008
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