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Livro A Motivação Das Decisões Penais - A Partir Da Teoria Gara...

Código: 9788573485912 Marca: Livraria Do Advogado Editora

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O livro objetiva identificar a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.

#Autor: Scheid, Carlos Eduardo
#Páginas: 178
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2009