Livro A Processualidade No Direito Administrativo - 04Ed/25

Código: 9788545007814 Marca: Fórum

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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, se expõe neste livro. Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

#Autor: Medauar, Odete
#Páginas: 331
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025