Livro Abuso De Poder Nas Competições Eleitorais

Código: 9786555188271 Marca: Editora Fórum

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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do direito eleitoral e da própria democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade eletiva são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos impactos negativos provocados pelo abuso de poder nas eleitorais. Por sua vez, o fenômeno do poder recebe um tratamento conceitual aprofundado, abrangente de suas raízes, características, mecânicas e formas de exteriorização. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder os meios de o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial o abuso de poder coercitivo – derivado da adoção da violência estratégia de convencimento eleitoral – e ao abuso de poder religioso, conferindo ainda um destaque à problemática do abuso de poder , em função de novas realidades a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial nas eleições.

#Autor: Alvim, Frederico Franco
#Páginas: 475
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024