Livro Ação civil pública

Código: 9786553780194 Marca: Editora Processo

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Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes.

A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.

#Autor: Cleyson de Moraes Mello
#Páginas: 202
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022