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Livro Ação Rescisória

Código: 9788538404965 Marca: Del Rey Livraria E Editora

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A Lei nº 13.105, de 16/03/, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que algumas inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, sucintamente, sempre foi o nosso propósito, os novos contornos jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus propósitos de pacificação social e segurança jurídica. (...) Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/. Para facilitar o estudo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito

#Autor: Lima, Arnaldo Esteves E Dyrlund, Poul Erik
#Páginas: 163
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2017