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Livro Agências reguladoras e contratos de concessão: interface ...

Código: 9788545009016 Marca: Editora Fórum

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As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.

#Autor: Gabriel Fajardo
#Páginas: 190
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025