Livro Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Cont...

Código: 9786555184617 Marca: Fórum

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A lei de licitações (Lei nº 8.666/), em , faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/ com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de , a Lei nº 8.666/, a Lei nº 10.520/ e parcialmente a Lei nº 12.462/. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes. É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.

#Autor: Harger, Marcelo
#Páginas: 408
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022