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Livro Audiências De Custódia - Aspectos Constitucionais, ...

Código: 9788592864743 Marca: Trampolim Editora

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As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em , apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em , tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.

Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.

#Autor: Zerbini, Marcelo De Siqueira
#Páginas: 168
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2017