Livro Bens públicos - O domínio público no direito admini...

Código: 9786555158137 Marca: Editora Foco

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Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed -

O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de . Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na primeira parte, são perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens públicos, o seu regime jurídico, a classificação e a gestão dos referidos bens. A segunda parte trata do domínio público no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domínio público, a legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domínio público. Na terceira parte, analisam-se as espécies de domínio público, a saber: domínio público terrestre, domínio público hídrico, domínio público aéreo, domínio público militar, domínio público cultural, histórico e artístico, domínio público geológico, domínio público energético, domínio público das tel e o domínio público genético, cada qual em capítulo próprio. A quarta parte é dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domínio público, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domínio público no direito Por fim, a obra colaciona a jurisprudência do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.

#Autor: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
#Páginas: 528
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023