A presente obra dá sequência à série de das muitas normas que a Lei nº 13.015, de 16 de março de – o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, aqui, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e dos auxiliares da justiça, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Adotou-se, linha teórica de pesquisa, a garantística processual.
#Autor: Delfino, Lucio
#Páginas: 475
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024