A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.) e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.), atualizada até a Lei n. 15.295.
Esta edição está atualizada até o dia 22.12., e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10..
#Autor: Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)
#Páginas: 240
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026