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Livro Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 1ª Edição 202...

Código: 9786551770371 Marca: Saraiva JUR

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Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-).

Esta obra é pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-) e pela legislação selecionada, com destaque para:

- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-)

- Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-)

- Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-)

- Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-)

- Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-).

A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização .

É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem pela segurança e transparência nas relações

#Autor: SaraivaJur
#Páginas: 112
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026