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Livro Comentarios A Lei Maria Da Penha - 01Ed/22

Código: 9786500315851 Marca: Del Rey Livraria E Editora

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O livro constitui um no qual se a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem a relação dela com a Constituição Federal de , a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/ com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.

#Autor: Carvalho, Joao Paulo Oliveira Dias De
#Páginas: 106
#Encadernação: Brochura Com Orelhas
#Ano: 2022