Livro Comentarios Às Súmulas Vinculantes: De Acordo Com A...

Código: 9788564412736 Marca: Lacier - Campinas

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O presente trabalho tem origem em uma pesquisa realizada pelo Autor junto à UVV/ ES, entre os anos de e , época em que haviam sido publicadas apenas as Súmulas Vinculantes de ns. 01 a 16. A hipótese que seria investigada era o possível descumprimento das exigências constitucionais de edição das Súmulas Vinculantes por parte do STF, diante da polêmica gerada pela então recente publicação das Súmulas ns. 11 (algemas) e 13 (nepotismo). Esse era inclusive o problema concreto que havia motivado a produção da pesquisa.

#Autor: Jeveaux, Geovany Cardoso
#Páginas: 486
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025