Livro Constitucionalização superveniente?

Código: 9788571478268 Marca: Editora Renovar

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O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador.

Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de emenda revogando o parâmetro constitucional que ensejava a contrariedade de diploma legislativo em relação á Lei Fundamental, a lei inconstitucional será recepcionada (novação), convalidada?

A resposta a esse questionamento depende, irrefutavelmente, de explanações a respeito da supremacia constitucional, do controle da constitucionalidade, da natureza do vício e sanção, dos efeitos conferidos á pronúncia da inconstitucionalidade. É dizer, por meio dessas considerações, buscar-se-á estruturar a solução efetivamente cabível ao problema formulado.

#Autor: Melina Breckenfeld Reck
#Páginas: 273
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2012