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Livro Constituição Federal 2024 - Atualizada De Acordo Co...

Código: 9786556601359 Marca: EDIPRO

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de – REFORMA TRIBUTÁRIA Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12., que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10., que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade. INCLUI: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice remissivo.

#Autor: Lot Vieira, Jair: Edipro
#Páginas: 448
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024