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Livro Contratações públicas para inovação: oportunidades e desa...

Código: 9786555189209 Marca: Editora Fórum

Muitos países utilizam o poder de do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, a despeito de avanços recentes na legislação brasileira, a aplicação dessas políticas tem sido bastante limitada no país. Esta obra tem por objetivo discutir as características que distinguem os diversos tiposde contratações públicas para inovação e justificam a existência de um regime jurídico próprio, distinto daquele aplicável a aquisições, serviços e obras em geral, para discipliná-las. O estudo busca investigar as causas da inefetividade dessa legislação e explicarpor que, na prática, a sua aplicação não ocorre esperado. O livro também trata da atuação dos órgãos de controle no exame de atividades de ciência, tecnologia e inovação e, ao final, aprofundaas características dos contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos que, sob diferentes formas, internalizam a incerteza científica, formalizam a cooperação público-privada e promovem a inovação aberta no setor público brasileiro.

#Autor: Rafael Carvalho de Fassio
#Páginas: 471
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025