As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/ (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
#Autor: Sidney Bittencourt
#Páginas: 492
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020