Livro Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (...

Código: 9788584935307 Marca: Almedina

R$ 186,50

até 3x de R$ 62,16 sem juros

ou R$ 177,18 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 4 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 186,50 sem juros
- 2x de R$ 93,25 sem juros
- 3x de R$ 62,16 sem juros
R$ 177,18

A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem da grande transformação do setor de tel nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de tel a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Tel (Fust). Tendo em vista tal análise crítica, este livro apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais

#Autor: Daniela Silveira Lara
#Páginas: 210
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019