Livro Contribuições sociais no sistema tributário - 7 ed....
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Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
#Autor: Melo, José Eduardo Soares de
#Páginas: 422
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018
#Autor: Melo, José Eduardo Soares de
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#Ano: 2018
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