Livro Controle De Constitucionalidade E Execeção Jurídica
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Temário: INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA. OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF.
#Autor: Ferreira, Emanuel De Melo
#Páginas: 204
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019
#Autor: Ferreira, Emanuel De Melo
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#Ano: 2019
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