Livro Controle de convencionalidade na Administração Públ...

Código: 9786553961647 Marca: Editora Contracorrente

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Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA

Pablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao descortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Administrativo. RAFAEL VALIM

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A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro “Controle deconvencionalidade na Administração Pública”, do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono.

A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.

A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.

#Autor: Pablo A. Gutiérrez Colantuono, Igor Ravasco
#Páginas: 256
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024