A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de , seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de , a partir de uma mocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de e a Emenda Constitucional n. 1, de , considerada por muitos uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à época, a nova Constituição, para conceder uma resposta à época que se passava, teve que ser rica em direitos e garantias fundamentais que, infelizmente, ainda estão muito aquém de serem efetivados ou ainda em suas totalidades. Por isso, professores do curso de Direito da FADERGS ? Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul ? resolveram, em conjunto, desvelar alguns segredos destes e de outros direitos elencados no texto constitucional, produzindo uma obra coletiva de qualidade a agora apresentada ao público leitor.
#Autor: Fayet; Jobim; Jobim
#Páginas: 224
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014