Livro Curso De Direito Processual Civil - V.4 - Processo Coleti...

Código: 9788544270486 Marca: Juspodivm Editora

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CONFORME:

• R CNMP 314/ — Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre estes e outras pessoas, órgãos e instituições.

• Instrução Normativa da Receita Federal 2.888/ — Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de , que dispõe sobre restituição, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

• R do CN-CNMP 5/ — R a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.

• Portaria Normativa AGU 194/ — Dispõe sobre as atividades e os fluxos entre os órgãos de contencioso e de consultoria da Advocacia-Geral da União para atuação em processos estruturais.

• R CNJ 163/ — Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.4”?

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.836/, que consagrou o habeas corpus coletivo, defendido há anos neste Curso, e a R n. 315/ do Conselho Nacional do Ministério Público.

No capítulo sobre legitimação, inserimos item novo para tratar especificamente da legitimidade dos sindicatos, abordando o Tema 1.130 do Superior Tribunal de Justiça e o Tema 1.432 da repercussão geral (STF). Nesse mesmo capítulo, aperfeiçoamos o item dedicado à legitimidade da Defensoria Pública e reorganizamos a ordem dos itens. Mencionamos também a mudança do art. 1º da Lei n. 7.913/, feita pela Lei n. 14.195/, que acrescentou a Comissão de Valores Mobiliários legitimada para a propositura de ação civil pública para a tutela dos direitos individuais homogêneos de titulares de valores mobiliários e investidores do mercado.

No capítulo sobre aut a) aperfeiçoamos o item sobre o controle judicial do acordo coletivo; b) detalhamos um pouco mais as exigências e as características dos acordos no Cade.

No capítulo sobre liquidação e execução, inserimos item para tratar do procedimento administrativo para efetivar o direito à tributária, decorrente de decisão judicial proferida em mandado de segurança tributário, de acordo com a IN n. 2.055/ da Receita Federal, alterada pela IN n. 2.288/.

Também neste capítulo, atualizamos o item sobre a ADPF n. 944, tendo em vista a conclusão do seu julgamento, que se deu em outubro de .

No capítulo sobre processo coletivo passivo, referimos ao Tema 1.004 da repercussão geral (STF)

No capítulo sobre inserimos um item sobre o IAC n. 10 do Superior Tribunal de Justiça.

O capítulo sobre processo estrutural foi amplamente revisado, com menções à R CNJ n. 163/, à R CN-CNMP n. 5/ e à Portaria Normativa AGU n. 194/, e com referências a julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Foi também reorganizado, com acréscimo de novo item tratando da gestão dos processos estruturais e a reorganização judiciária.

Estamos, sempre, à disposição para ouvir críticas e sugestões. Este livro é uma obra em progresso.

Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso da mesma maneira.

#Autor: Didier Jr., Fredie
#Páginas: 736
#Encadernação: 3.9
#Ano: 2026