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Livro Defenda-Se Em F.A.T.D: Para Militares Do Exército B...

Código: 9786584999145 Marca: Matrioska Editora

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O Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), tema amplamente discutido nesta obra, surgiu diante da ausência do princípio do devido processo legal para a aplicação das sanções disciplinares aos militares do Exército Brasileiro. Tal procedimento administrativo sumaríssimo, instituído durante a vigência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação do Regulamento Disciplinar do Exército, através do Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de , buscou padronizar aconcessão do contraditório e da ampla defesa na apuração das transgressões praticadas por militares do Exército.

Este é um manual simples, direto e seguro para que, militares de qualquer graduação ou patente, possam de maneira eficaz exercer seu direito a que um processo disciplinar seja conduzido segundo os parâmetros legais e, sobretudo, com imparcialidade. Este livro trata o processo disciplinar de maneira puramente técnica, desmistificando-o algo relegado, apenas, aos militares de máconduta. O fato de uma suposta transgressão disciplinar estar sendo imputada a um militar, de modo algum, irá manchar sua reputação. Diante das inúmeras regras de conduta que permeiam o meio militar, defender-se num processo disciplinar não é algo i Convém aos militares, através da utilização das ferramentas apresentadas aqui, exigir do Estado um processo justo e isento de parcialidade.

#Autor: Iglesias, Allan Kardec Campo
#Páginas: 154
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023