Livro Direito da seguridade social

Código: 9786553626140 Marca: Saraiva JUR

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Em sua 41ª edição, esta obra mostra que teve fôlego para as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.441/, que estabeleceu, entre outros temas, que determinados recursos poderão ser interpostos diretamente para o Conselho de Recursos da Previdência Social; a Lei n. 14.438/, que alterou o prazo limite para o empregador doméstico para arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo; a Lei n. 14.431/, que estabeleceu novos limites de descontos dos benefícios previdenciários; a Lei n. 14.360/, que estabeleceu que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, mensalmente, o resultado financeiro do RGPS; a Lei n. 14.331/, que estabeleceu divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias para o segurado filiado à Previdência Social até julho de . O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-11-.

#Autor: Sergio Pinto Martins
#Páginas: 832
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023