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Livro Direito do consumidor

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Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

#Autor: Rodrigo Arnoni Scalquette, Ana Cláudia S. Scalquette, Flavia Barros (Diagramador), Márcia Menin
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2010

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