O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de e dos que com elas guardem relação - as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis -, bem sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
#Autor: Kahn, Andrea Patrícia Toledo Tavora Niess
#Páginas: 360
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016