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Livro Direito Internacional e o Debate sobre sua Unidade

Código: 9788585162399 Marca: Editora dos Editores

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A controvertida questão da situação do direito internacional, no contexto pós-moderno, entre fragmentação e unidade sistêmica, é examinada por Emílio Mendonça Dias da SILVA, neste trabalho, originalmente apresentado e aprovado com distinção, mestrado em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Matéria tanto relevante quanto oportuna é o exame do Direito Internacional e coerência sistêmica - o Relatório da Comissão de Direito sobre fragmentação - após um decênio. O risco de fragmentação, potencialmente, existe, mas, no meu entender, a unidade do direito internacional permanece, ao menos até o momento. E isso permanece, mais de uma década, depois do Relatório da CDI da ONU sobre a matéria. O capítulo I, apresenta o quadro atual do 'Direito internacional entre unidade e fragmentação', seguindo-se, no capítulo II a configuração de 'lex specialis e regimes autônomos no direito internacional. O capítulo III, sobre 'fragmentação e normas sucessivas de direito internacional' trata de outra faceta da matéria, antes apontada sob a rubrica de 'direito intertemporal', e que traz aspectos adicionais para o debate sobre a possibilidade de fragmentação do direito internacional e de riscos à unidade sistêmica deste. O capítulo IV retoma as bases do direito internacional no contexto pós-moderno, considerando 'jus cogens' a carta da ONU, obrigações erga omnes e unidade do direito internacional', e o faz de maneira oportuna e acertada: existem critérios ordenadores do direito internacional e este tem desenvolvido e multiplicado as suas subáreas de especialização, independentemente, sem contudo perder a sua lógica conjunto. Finalmente, o capítulo V expõe a visão do autor sobre a 'fragmentação do direito internacional e integração sistêmica', seguido da 'conclusão'. O relevante tema da fragmentação e unidade sistêmica do direito internacional passa a contar com a referência que será útil para a dessa temática, não somente por parte dos alunos de graduação e pós graduação em direito internacional e em relações internacionais, bem de outras áreas das ciências sociais, neste nosso mundo pós moderno, no qual tantas e tão transformações estão em curso.

#Autor: Mendonça Dias da Silva, Emílio
#Páginas: 206
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2019