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Livro Direito penal militar

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Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

#Autor: Lauro R. Escobar Jr., Cid Sabelli, Flavia Barros (Diagramador), Paulo Roberto Pompêo
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2009

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