A obra traz temas Conceito, natureza e importância do processo civil. Noções gerais; Formas de processo; Pressupostos processuais; Acesso ao Direito e aos Tribunais; Formalismo do processo declaratório ordinário; Efeitos da Sentença; Formalismo do processo declaratório sumário; Formalismo do processo declaratório sumaríssimo.
#Autor: Jorge Augusto Pais do Amaral
#Páginas: 100
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2011
#Autor: Jorge Augusto Pais do Amaral
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#Ano: 2011
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