Livro Direito processual penal

Código: 9789724065588 Marca: Almedina

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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de , convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

#Autor: Maria João Antunes
#Páginas: 228
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2016

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