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Livro Direitos LGBTQIAPN+

Código: 9788521223382 Marca: Blucher

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O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia e acessível sobre os direitos da LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

#Autor: Tânia Nigri
#Páginas: 144
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024