Livro Direitos políticos, tratados e constituição

Código: 9788584938940 Marca: Almedina Brasil

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A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.

A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.

Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

#Autor: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
#Páginas: 304
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025