Livro Do conflito de competência ao conflito de precedentes: a ...

Código: 9788545008224 Marca: Editora Fórum

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O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro. Ao primeiro, guardar a Constituição Federal. Ao segundo, uniformizar a interpretação do Direito federal. Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as Cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da das Cortes pode ser em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais Cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema. Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a constitucional de ambas as Cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.

#Autor: Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
#Páginas: 278
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025