Livro E-Due Process: devido processo digital e acesso à j...

Código: 9786556277462 Marca: Almedina Brasil

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O devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados, primordialmente, em presença nas Cortes em geral, e as provas eram produzidas sob o contraditório; utilizavam-se documentos escritos em papel, assinando-os à mão, para autenticá-los. As novas tecnologias, em especial o ambiente , a automação e a inteligência artificial, e utilizadas pelo Judiciário e pelos atores processuais com incidência crescente, demandam uma profunda revisão dessa tradicional garantia. Conceitos contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas etc., ganham nova dimensão no cenário tecnológico atual e seus conceitos já estabilizados, estão se esgarçando com a mesma velocidade, colocando em risco, o acesso à justiça, os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito.

#Autor: Raul Mariano Junior
#Páginas: 432
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023